Onde andarão as PPPs?

Por Carlos Magno Lopes

As Parcerias Público-Privadas (PPPs), concebidas para solucionar a baixa capacidade do setor público em mobilizar recursos para investimentos, continuam a evoluir com timidez, muito aquém das expectativas inicialmente projetadas. As PPPs, apesar de atraentes no papel, não deslancham.
 
As PPPs apresentam características que a diferenciam, para melhor, das licitações tradicionais, como definidas na chamada Lei das Licitações (Lei 8,666), porquanto o setor privado participa da administração do serviço concedido e é remunerado através de tarifa e da contraprestação de pelo parceiro público. Isso significa que, nas PPPs, o setor privado, como será o operador, deve zelar pela qualidade da construção de um projeto de infraestrutura, por exemplo.

Outra característica importante das PPPs resulta do fato de que representam uma alternativa às privatizações, isto é, eliminam o temor de privatizações, intrínsecas a largos segmentos ideológicos da administração pública, especialmente aqueles que objetivam construir, no Brasil, um vagamente definido capitalismo de Estado, ou seja, uma economia de mercado na qual o Estado é o dono de tudo. Isso ocorre na medida em que o setor privado não possui a titularidade do serviço prestado, que permanece com o setor público.

Se as PPPs são tão atraentes, que motivos espantam empresários e governos, cujos interesses seriam atendidos por esse tipo de modelagem financeira? Governos não mais precisariam usar seus parcos recursos próprios ou contrair empréstimos para financiar suas obras; o setor privado ganharia duplamente: na construção e na operação. Qual é, então, o problema?

O setor privado tem se mostrado mais atraente estabelecer parcerias com empresas estatais e seus respectivos fundos de pensão, devido ao menor (ou inexistente) risco de desequilíbrio fiscal em relação à parcerias com estados e municípios. Em segundo lugar, o atual modelo de concessões, que tem produzido resultados relativamente bons, envolve riscos de insegurança jurídica menor que os fundo garantidor das PPPs para o capital privado. Por último, a inigualável burocracia, especialmente criada para dificultar, ao máximo, as PPPs.

As PPPs, em suma, representam mais uma boa ideia transformada em pesadelo pela burocracia estatal brasileira.